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Termo Contratual

Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos Personalizados

Este Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos Personalizados ("Contrato") é celebrado eletronicamente entre:

Estilo Original Industria e Comércio Textil Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24,924,894/0001-74, com sede a Avenida Pinheiro Machado, 454 – Fragata – Pelotas/RS, doravante denominada "VENDEDORA";

e

[Nome Completo do Cliente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [RG do Cliente] e inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF/CNPJ do Cliente], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo do Cliente], doravante denominado(a) "CLIENTE".

As PARTES, por meio da presente assinatura digital, concordam com as cláusulas e condições seguintes, que regerão a relação de compra e venda de vestuário e acessórios personalizados, e que incorporam integralmente os Termos e Condições para Venda de Vestuário e Acessórios Personalizados (Sublimação e DTF) e o Termo de Garantia para Produtos de Vestuário Personalizados , ambos disponíveis para consulta nos links:

  1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
    1. O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de personalização de vestuário e acessórios, utilizando as técnicas de sublimação e/ou DTF (Direct to Film), e a consequente compra e venda dos produtos personalizados resultantes, conforme detalhes do pedido eletrônico realizado pelo CLIENTE e aceito pela VENDEDORA.
  2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PEDIDO E DA PERSONALIZAÇÃO
    1. O CLIENTE é o único responsável pela qualidade, precisão e legalidade do design, imagens, textos e quaisquer outros elementos (o "Conteúdo") fornecidos para a personalização dos produtos, garantindo que tal Conteúdo não infringe direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que não é difamatório, obsceno ou ilegal. O CLIENTE isenta a VENDEDORA de qualquer responsabilidade ou reivindicação decorrente de violação de direitos relacionados ao Conteúdo fornecido.
    2. A produção dos produtos será iniciada somente após a aprovação formal do layout virtual (arte final) pelo CLIENTE. A VENDEDORA não se responsabiliza por erros (de digitação, posicionamento, cor, etc.) ou quaisquer inconsistências no produto final decorrentes de falhas na revisão, ou aprovação do layout por parte do CLIENTE.
    3. O CLIENTE está ciente e concorda que pequenas variações de cor podem ocorrer entre a visualização em telas (computadores, celulares) e o produto impresso, devido a diferentes configurações de monitores e ao processo de impressão. Tais variações não configuram defeito de fabricação. Para fidelidade exata de cor, o CLIENTE deve solicitar a confecção de uma peça piloto, cujos custos serão de sua inteira responsabilidade.
    4. As tabelas de medidas dos produtos de vestuário são fornecidas previamente ao CLIENTE, e a escolha dos tamanhos é de sua total responsabilidade. Variações de até 1 a 2 cm na largura e no comprimento das peças são consideradas normais na confecção têxtil e não caracterizam defeito de fabricação.
  3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS E DO PAGAMENTO
    1. Os preços dos produtos e serviços, bem como as formas de pagamento aceitas, serão os indicados no momento da finalização do pedido no ambiente eletrônico da VENDEDORA. O processamento do pedido está condicionado à confirmação do pagamento.
    2. O valor total do pedido incluirá o preço do produto, da personalização e, se aplicável, o valor do frete.
  4. CLÁUSULA QUARTA – DA PRODUÇÃO, ENVIO E ENTREGA
    1. O prazo de produção inicia-se após a confirmação do pagamento e a aprovação do layout pelo CLIENTE, sendo o prazo estimado informado no ato da compra.
    2. O CLIENTE é responsável por fornecer um endereço de entrega correto e completo. A VENDEDORA não se responsabiliza por atrasos ou entregas não realizadas devido a informações incorretas. Custos de reenvio, se necessários, serão de responsabilidade do CLIENTE.
    3. O prazo de entrega pode variar dependo da localidade onde reside o cliente, deve também ser considerado que não é de responsabilidade da empresa atrasos na entrega devido a falhas operacionais do sistema logístico contratado para envio do pedido, assim como também dificuldades de acesso a localidades devido a desastres naturais.
    4. No ato do recebimento, o CLIENTE deve verificar a integridade da embalagem. Em caso de avarias, o recebimento deve ser recusado, e a VENDEDORA comunicada imediatamente.
  5. CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA, TROCAS E DEVOLUÇÕES
    1. A garantia dos produtos é de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento, cobrindo exclusivamente defeitos de fabricação conforme detalhado no Termo de Garantia.
    2. A garantia será automaticamente anulada por condições como erros na arte final aprovada, diferenças de cor (conforme cláusula 2.3), uso inadequado, lavagem incorreta, exposição a produtos químicos, danos por ferro de passar em temperaturas elevadas, armazenamento inadequado, desgaste natural e variações de tamanho aceitáveis (conforme cláusula 2.4). Todas as condições de anulação estão especificadas no Termo de Garantia.
    3. Devido à natureza personalizada dos produtos, não são aceitas trocas ou devoluções por arrependimento, ou desistência, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, salvo nos casos de defeito de fabricação comprovado e coberto pelo Termo de Garantia.
    4. Para acionar a garantia, o CLIENTE deverá seguir o procedimento detalhado no Termo de Garantia, incluindo o envio de descrição do defeito, fotos/vídeos e comprovante de compra, dentro do prazo de 30 dias corridos do recebimento.
  6. CLÁUSULA SEXTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. O CLIENTE declara que possui todos os direitos ou licenças para o uso do Conteúdo fornecido para a personalização e isenta a VENDEDORA de qualquer responsabilidade por violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros.
    2. Todo o conteúdo presente no site da VENDEDORA (textos, imagens, logotipos, etc.), exceto o Conteúdo fornecido pelo CLIENTE, é de propriedade da VENDEDORA e protegido por leis de direitos autorais.
  7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    1. A responsabilidade máxima da VENDEDORA por qualquer dano ou perda será limitada ao valor total pago pelo CLIENTE pelo produto em questão. A VENDEDORA não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer outros danos especiais, ou consequenciais.
  8. CLÁUSULA OITAVA – DA LEI APLICÁVEL E DO FORO
    1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
    2. Fica eleito o foro da comarca de Pelotas, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  9. CLÁUSULA NONA – DA ASSINATURA DIGITAL
    1. A assinatura digital deste Contrato pelo CLIENTE no momento da finalização do pedido eletrônico constitui plena e irrevogável aceitação de todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas, bem como de todas as disposições contidas nos Termos e Condições para Venda de Vestuário e Acessórios Personalizados (Sublimação e DTF) e no Termo de Garantia para Produtos de Vestuário Personalizados. A assinatura digital possui a mesma validade jurídica de uma assinatura física, conforme a legislação brasileira.

Por estarem assim justos e contratados, as PARTES aceitam o presente Contrato por meio de suas respectivas assinaturas digitais.

Pelotas, RS], [Dia] de [Mês] de [Ano - data da assinatura digital].

VENDEDORA:

Estilo Original Industria e Comércio Textil Ltda CNPJ: 24.924.894/0001-74 Assinatura Digital:

CLIENTE:

[Nome Completo do Cliente] CPF/CNPJ: [CPF/CNPJ do Cliente] Assinatura Digital: